O projeto de lei do deputado federal Reimont (PT-RJ), que exige que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes sejam tratados oficialmente como crimes hediondos, com penas mais duras e sem direito à fiança, avançou na Câmara dos Deputados. O PL 6.197/2025 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)…
O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou projeto de lei que reduz de 65 para 62 anos a idade mínima para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, registrada como PL 4923/2026, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e o Estatuto da Pessoa Idosa, mantendo…
O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou no sábado (25) representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de chefe do Ministério Público Eleitoral, solicitando a apuração de possível prática de propaganda eleitoral ilícita durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei 15.455/2026, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ). A lei dispõe sobre assistência de trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condição análoga à de escravizado. “O trabalho doméstico escravo ainda existe no Brasil. E durante muito tempo existiu na invisibilidade. Esta lei…
O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3231/2026, que proíbe a publicidade, a propaganda, o marketing e o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa (bets) em emissoras de rádio e televisão que operam por concessão pública da União. A proposta altera a Lei 14.790/2023, que regulamentou o setor de apostas…
O Estúdio Nova Onda, em Nova Iguaçu, será palco de mais um importante encontro de reflexão política, social e cidadã. No próximo dia 15 de junho, será gravado o terceiro episódio da série de podcasts “Brizola, Que Falta Você Faz”, que receberá como convidado especial o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), uma das mais respeitadas…
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Reimont (PT-RJ) ao PL 543/2024, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia. A proposta estabelece diretrizes nacionais para garantir direitos, ampliar políticas públicas e combater…
O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público de Santa Catarina solicitando a adoção de medidas cautelares patrimoniais e pessoais contra o senador Flávio Bolsonaro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro, o vereador Jair Renan Bolsonaro, o deputado…
Diante de reiteradas denúncias de que alguns deputados federais manobram para excluir do Projeto de Lei 2338/2023, que regula a Inteligência Artificial no Brasil todo o capítulo de direitos autorais, o deputado federal Reimont (PT-RJ) oficiou nesta terça-feira (12/05), o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) alertando sobre a inconstitucionalidade da medida e pela proteção desse direito…
O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1755/2026, que reforça a responsabilização em casos de irregularidades na qualidade ou na quantidade do combustível. O projeto estabelece a obrigatoriedade de identificação clara e visível da titularidade e da responsabilidade empresarial em postos revendedores de combustíveis em todo o território…
