Projeto de lei do deputado Rosenverg Reis foi aprovado em discussão única
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nessa quinta-feira (04/03), o projeto de lei 902/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). Segundo o texto que segue para sanção ou veto do governador em exercício, Claudio Castro, estabelecimentos comerciais e estações de todos os modais de transporte público serão obrigados a instalar placas em braile com sinalização do sentido de esteiras e escadas rolantes.
Em caso do descumprimento, os estabelecimentos e empresas poderão ser multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa será dobrada em caso de reincidência.
– O Brasil tem 1,2 milhão de pessoas cegas, de acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia. A falta de acessibilidade ainda é um grande problema que pessoas com deficiência visual enfrentam no momento de sua locomoção. O Rio é a capital na região Sudeste com o maior número de pessoas com deficiência. Por isso precisamos facilitar o deslocamento dessas pessoas por nossas cidades – defendeu o autor.
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