Um dos projetos de lei mais comentado nas últimas semanas foi sancionado pelo governador em exercício, Claudio Castro, nessa terça-feira (02/03), durante a abertura do programa Baixada Presente, em Nova Iguaçu. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), o Supera Rio (auxílio emergencial estadual) garante o benefício de até R$ 300 a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. Para não afetar o Estado, ainda é necessária a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.
– Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida – afirmou Cláudio Castro.
Para Ceciliano, esse é um dia histórico para o Rio de Janeiro.
– O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos – destacou o presidente da Alerj.
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