O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, proferiu decisão no processo que apura o homicídio do jovem Gabriel Pereira dos Santos. O juiz titular habilitou os pais da vítima, Sônia Aparecida Pereira Pavão e Rosimar Dutra dos Santos, como assistentes de acusação, representados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Estado.
Na mesma decisão, o magistrado destacou que o réu Allan Mendes Rocha já foi citado e constituiu advogado, mas ainda não apresentou procuração nem resposta formal à acusação. A defesa deverá regularizar a representação processual e, em seguida, o Ministério Público será intimado a se manifestar.
A Justiça também designou a audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de dezembro de 2025, às 13h, no Fórum de Nova Iguaçu. Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas da acusação, da defesa e as indicadas pelos assistentes de acusação. Após a audiência, o juiz decidirá se o caso será levado a júri popular.
Para Adriano Dias, fundador da ComCausa e coordenador do projeto Acolher: Desaparecidos e Defesa da Vida, a decisão representa um avanço fundamental:
“O caso Gabriel desmonta a versão distorcida inicialmente apresentada e expõe uma prática recorrente: a tentativa de criminalizar a vítima para justificar a violência. A habilitação da família como assistente de acusação é um passo importante para garantir transparência, participação e justiça. Essa luta não é apenas da família de Gabriel, mas de toda a sociedade que não aceita a naturalização da violência e da impunidade.”
A ComCausa reforça que continuará acompanhando o processo ao lado da família, exigindo investigações transparentes, responsabilização dos envolvidos e o fim das distorções que tentam transformar vítimas em culpados.
Relembre o caso
Gabriel Pereira dos Santos foi morto em agosto de 2024, durante uma abordagem policial em Tinguá, Nova Iguaçu. Logo após o crime, circulou a versão de que o jovem teria empinado a moto e jogado o veículo contra o policial, o que justificaria o disparo. No entanto, testemunhas e imagens de câmeras de segurança desmentiram a narrativa, mostrando que Gabriel trafegava normalmente e não representava ameaça. O caso tornou-se símbolo da luta contra a criminalização de vítimas e a impunidade em ações de violência policial.
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