A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (17/08), o Projeto de Lei 6.463/22, de autoria original do deputado Giovani Ratinho (SDD), que obriga a vacinação déctupla em cães em todo estado. A medida ainda precisa passar por nova votação em plenário.
A vacinação déctupla é uma vacina múltipla que previne contra diversas doenças, como hepatite e leptospirose, por exemplo. De acordo com o projeto, ela deverá ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Estado poderá promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.
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“Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”, explicou o autor.
O texto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), poderá celebrar convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da SES toda a assistência técnica e logística. As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Estado deverá regulamentar a matéria.
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