O projeto de lei 3.941/21, do Executivo, institui um regime tributário especial às empresas de transporte aéreo atuantes no estado, que utilizam o querosene de aviação (QAV) como combustível. O governo quer reduzir a alíquota de ICMS a até 7% nas saídas internas de QAV, de acordo com o número de voos disponibilizados pelas empresas. O QAV representa entre 35 e 40% do custo de voo das companhias aéreas.
Para o Secretário Estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, a medida pode aumentar o fluxo aéreo do estado.
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– O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outras unidades da federação, que por suas condições tributárias melhores atraem voos. Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo aeroporto do Galeão, por exemplo, que precisa retomar os voos internacionais. Vamos estimular a conectividade para voos internacionais dos aeroportos da capital e do interior – disse o secretário.
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