O Programa Emprego Regional pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é incentivar a destinação de 30% dos empregos em pólos industriais ou empreendimentos de grande porte para os moradores dos municípios ou regiões impactadas por essas empresas. É o que determina o Projeto de Lei 2.529/17, do ex-deputado Aramis Brito, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (28/03). O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Para participar do programa, a pessoa deve ter nascido no município ou ser morador da região há pelo menos dois anos, com distância de até 30 quilômetros da empresa instalada. As empresas que podem participar devem ter mais de 100 funcionários ou aquelas cuja atividade cause impacto no modo de vida dos moradores da região. A aderência ao programa será opcional para os municípios.
“Eu sou de Itaguaí e percebi que as grandes empresas que se instalaram na região levam para o município seus empregados. Isso vira na verdade uma cidade dividida, com a população dentro do polo industrial com boas condições financeiras e as pessoas de fora sem condições de melhoria de vida. Com esse projeto, a economia do local poderá ser aquecida porque a empresa deve ter relação com a cidade onde se instala”, explicou o autor na justificativa do projeto.
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