Alinhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a ComCausa, por meio do projeto Crianças com Direitos, lançará uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento aos crimes sexuais cometidos no ambiente virtual contra crianças e adolescentes. A primeira etapa da mobilização ocorrerá entre os dias 19 e 22 de maio, de forma on-line, integrando a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Criado à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto Crianças com Direitos tem como objetivo promover a proteção integral e articular uma rede de apoio que defenda a dignidade e os direitos das crianças e adolescentes em todas as esferas da vida – inclusive no ambiente digital. A campanha pretende alertar a sociedade sobre os recorrentes ataques à infância e adolescência praticados por meio da internet, espaço no qual esses sujeitos estão cada vez mais presentes.
Reconhecendo a urgência da temática, a ComCausa estruturará uma ação contínua e sistemática, utilizando as redes sociais como principal ferramenta de informação e mobilização. Além da campanha virtual, a instituição organizará, em etapas posteriores, ações presenciais em escolas, universidades, ruas e comunidades, como rodas de conversa com pais, educadores e profissionais especializados, distribuindo materiais informativos e promovendo espaços de escuta e orientação.
Panorama dos crimes sexuais na internet contra crianças e adolescentes
Os dados mais recentes revelam um preocupante aumento da violência sexual no ambiente digital. Em 2023, a SaferNet Brasil registrou 71.867 denúncias únicas de pornografia infantil, um crescimento de 77 % em relação a 2022 — o maior já registrado desde a criação da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, há 18 anos.
Grande parte desse aumento está relacionado ao uso do aplicativo Telegram, hoje o principal vetor de distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM – Child Sexual Abuse Material). Apenas em 2024, foram identificados 2,65 milhões de perfis em canais e grupos dedicados à veiculação desse tipo de material. O Telegram respondeu por 90,35 % das denúncias envolvendo aplicativos de mensagens, com um crescimento de 78 % no número de grupos ativos sem moderação em apenas seis meses.
No cenário internacional, o Brasil passou da 27ª para a 5ª posição entre os países que mais contribuem com denúncias para a rede INHOPE, que reúne hotlines de combate ao CSAM em diversos países. Em 2024, foram reportadas por brasileiros 52.999 páginas com material de abuso, sendo que apenas 1.155 dessas estavam efetivamente hospedadas em servidores no Brasil — o que evidencia a natureza transnacional do crime.
Já o banco de dados da INTERPOL (ICSE) possui mais de 4,9 milhões de imagens e vídeos de violência sexual infantil, com 42.300 vítimas identificadas. No entanto, o volume de material cresce de forma muito mais acelerada do que a capacidade global de investigação e identificação.
Embora esses dados se refiram à esfera digital, o problema é ainda mais amplo. De acordo com o Ministério da Saúde, somente em 2023 foram notificadas 57.698 ocorrências de violência sexual contra pessoas com até 19 anos — média de 158 casos por dia. Do total de notificações, 73,5 % atingiram crianças e adolescentes, com predominância de meninas e ocorrência majoritária dentro do ambiente doméstico.
Canais oficiais para denúncia
- Disque 100 – Canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: ligação gratuita, atendimento via WhatsApp (61 99611-0100), Telegram (@direitoshumanosbrasil) e site oficial.
- SaferNet Brasil – Recebe denúncias de perfis, links, grupos e conteúdos suspeitos: denuncie.org.br.
- Polícia Federal – Delegacias especializadas em crimes cibernéticos podem abrir investigações formais e realizar perícias.
Diante desse cenário alarmante, é urgente consolidar ações permanentes de enfrentamento aos crimes sexuais on-line. A campanha da ComCausa se insere nesse esforço coletivo, promovendo conscientização, proteção e articulação de políticas públicas que fortaleçam a rede de cuidado às infâncias. Proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade — tanto no mundo real quanto no digital.
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