O estado do Rio de Janeiro pode ganhar a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, com a aprovação do Projeto de Lei 916/2023, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), em segunda discussão, nesta quarta-feira (17). O texto segue para o governador, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A proposição estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam a permanência dos alunos nas escolas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
“A permanência de jovens e crianças na escola é a segurança de que não serão condenados à uma vida no crime ou nas ruas, de que estarão mais preparados para o mercado de trabalho e até mesmo de que terão melhores condições de saúde física e mental. A escolarização é a melhor arma na luta contra o crime e a via mais confiável para o desenvolvimento. Seguirei criando projetos que busquem elevar a qualidade e a frequência das escolas de nosso estado”, garante Vinicius Cozzolino.
O projeto também prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de abandono e evasão escolar. O objetivo é que os dados possam ser usados para formulação de futuras políticas públicas.
Segundo a proposta, o Executivo ainda buscará estabelecer medidas específicas de acompanhamento e suporte para grupos de alunos em situações de vulnerabilidade, tais como estudantes com deficiências, de baixa renda ou em áreas de risco, visando garantir sua permanência e sucesso na escola.
Dentre as outras ações previstas, estão a expansão do número de escolas em tempo integral, palestras de conscientização sobre a gravidez precoce e combate ao bullying, a identificação de alunos e familiares que precisam de apoio financeiro para despesas básicas, e o estímulo à integração dos alunos através de grêmios, grupos esportivos e de estudos.
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