A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (1), oitiva com a diretora-presidente da Naturgy, Katia Repsold. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre denúncias de má prestação de serviço pela empresa, que é responsável pelo fornecimento de gás a cerca de um milhão de clientes no Estado.
Relator da CPI, o deputado Danniel Librelon (REP) criticou o custo do Gás Natural Veicular (GNV) no Rio de Janeiro ser maior do que em São Paulo, por exemplo, apesar do pioneirismo fluminense em leis que beneficiam proprietários de automóveis movidos a GNV.
“O estado está em recuperação fiscal, existe uma projeção baixa de arrecadação e, mesmo assim, os usuários de carros com GNV recebem 70% de desconto no IPVA e, depois de 15 anos de fabricação, são isentos. Muitas pessoas estão deixando de usar carros com GNV porque, em alguns lugares, o preço está quase o mesmo da gasolina”, observou Librelon.
Já o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB), questionou falhas na fiscalização das concessionárias pelas agências reguladoras, motivo pelo qual o colegiado decidiu convocar representantes da Agenersa e da Agetransp para uma sabatina no próximo dia 08/08.
Posicionamento da empresa
Indagada pelos parlamentares, Katia Repsold afirmou que os investimentos previstos no contrato de concessão estão sendo cumpridos. Além disso, a diretora-presidente enumerou os tributos pagos pela empresa, ao longo dos 25 anos de concessão.
“Durante o período de concessão, foram pagos R$ 9,2 bilhões em tributos federais e estaduais. No ano passado, desembolsamos R$ 280 milhões em tributos estaduais”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Alan Lopes (PL), Brazão (União), Carlos Macedo (REP), Jorge Felippe Neto (Avante), Thiago Rangel (Pode) e Val do Ceasa (Patriota) e o delegado titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Marcello Braga Maia.
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