Para facilitar o acesso da população às leis, aos projetos de lei e aos decretos municipais, a Prefeitura de Magé criou um link específico para a legislação municipal no site oficial. Ele é dividido entre os seguintes itens: Leis Municipais, Projetos de Lei e Decretos Municipais. Para acessar é fácil, basta clicar no link “Leis”,…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/04), o projeto de lei 4731/2021, do deputado estadual Anderson Moraes (PL), que prevê a criação de serviços de atendimento móvel às mulheres vítimas de violência. Considerando que a maioria dos delitos ocorrem dentro de casa, o parlamentar quer…
O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou dois projetos de lei, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para conceder benefícios específicos a mulheres que criam seus filhos sozinhas, também conhecidas como mães solo. Por meio do projeto de lei 5.652/2022, o parlamentar sugere a criação da Política Estadual de Concessão de Crédito…
