Alerj autoriza regime tributário especial de ICMS para Nova Iguaçu e Magé
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei 1.119/15, de autoria dos ex-deputados Renato Cozzolino (PP) e Dr. Sadinoel. A proposta autoriza o Governo do Estado a conceder regime tributário especial de ICMS aos municípios de Nova Iguaçu, Magé e Itaboraí, no termos da Lei…