Alerj aprova projeto que proíbe o reaproveitamento de EPIs descartáveis contra a covid-19

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira (21/04), o projeto de lei 3.419/20, de autoria do deputado estadual Márcio Canella (MDB), que proíbe a reutilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) descartáveis fornecidos a funcionários e colaboradores para a prevenção contra a covid-19. A medida complementa…

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Projeto prevê multa para estabelecimentos que não respeitarem o distanciamento social O projeto de lei 2.505/20, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB-RJ), que determina multas de 3 mil UFIR-RJ (aproximadamente R$ 11.100,00) para estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou instituições financeiras que não respeitarem as regras de distanciamento social nas filas em…

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