Violência contra as mulheres: lei obriga o Brasil a “enxergar” melhor para proteger
O Brasil passou a ter uma nova obrigação legal para qualificar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei nº 15.336/2026 determina a publicação periódica de relatórios, em meio eletrônico, com análise dos dados do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, respeitando as restrições legais de publicidade….

