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As empresas de telefonia podem ser obrigadas a disponibilizar opções de cancelamento de contratos ou troca de plano de serviços por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.141/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)…
O cargo de instrutor para disciplinas profissionalizantes I, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), poderá ter equiparação salarial feita pelo Poder Executivo com o cargo de professor II do quadro suplementar da instituição. É o que autoriza a Lei 9.741/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio…
A autorização para equiparar os salários entre servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (01/06). O projeto de lei 5.801-A/2022, do deputado Anderson Moraes (PL), prevê que a remuneração e a projeção de carreira dos instrutores para disciplinas…
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu, nesta terça-feira (31/05), o deputado estadual Anderson Moraes (PL). Em audiência com o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, o parlamentar demonstrou interesse em fortalecer a comunicação com a Corte de Contas para receber orientações. O deputado ressaltou a importância da atuação do Tribunal…
Áreas, municípios ou instâncias que tenham atrativos turísticos históricos podem ser declaradas de interesse turístico estadual. É o que determina o Projeto de Lei 4.374-A/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10). A proposta segue para sanção ou veto do governador…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/04), o projeto de lei 4731/2021, do deputado estadual Anderson Moraes (PL), que prevê a criação de serviços de atendimento móvel às mulheres vítimas de violência. Considerando que a maioria dos delitos ocorrem dentro de casa, o parlamentar quer…
Para garantir o respeito às famílias na hora de abordar assuntos sobre orientação e educação sexual com seus filhos, o deputado estadual Anderson Moraes (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que estabelece a pais e responsáveis por alunos da educação básica da rede estadual de…
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 9.348/21, que autoriza a criação de um programa de estímulo a policiais civis e militares que atuarem no combate ao transporte irregular de passageiros. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (28). De autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL), Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD) e…
