O deputado federal Reimont (PT-RJ) defende que a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro respeite o princípio constitucional da maioria absoluta dos votos e a soberania popular. Diante da controvérsia sobre a realização do segundo turno, o parlamentar considera fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma resposta rápida e assegure a legitimidade do processo eleitoral.

A controvérsia começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi indeferida. Com a retirada desses votos da contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi proclamado governador eleito no primeiro turno. O PSD, partido de Eduardo Paes, questiona o procedimento no STF e defende que os votos originalmente registrados nas urnas sejam considerados para definir a necessidade de segundo turno.

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Para Reimont, a discussão não pode ser reduzida a uma questão burocrática ou de conveniência logística. O que está em jogo é o respeito à Constituição e à vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.

“Estamos falando de um princípio fundamental da democracia: o direito de o povo escolher seus governantes. A Constituição estabelece que, para vencer no primeiro turno, é necessária a maioria absoluta dos votos válidos. Essa regra precisa ser respeitada. Não podemos permitir que uma interpretação posterior à votação produza insegurança sobre a legitimidade de uma eleição”, afirma o deputado.

O parlamentar também alerta para a gravidade do impasse provocado pela demora na definição judicial. Caso a decisão não seja tomada dentro do prazo necessário, o Rio poderá enfrentar dificuldades para realizar o segundo turno ainda neste ano.

“É preciso que o Supremo se pronuncie com urgência. Não estamos tratando de um detalhe administrativo, mas da representação política de milhões de fluminenses. A Justiça precisa garantir que o resultado das urnas seja respeitado e que a população tenha seu direito de escolha assegurado”, acrescenta Reimont.

O artigo 77 da Constituição Federal determina que será considerado eleito presidente ou governador o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, não computados os brancos e nulos. Caso nenhum candidato alcance esse percentual, deve ser realizada uma segunda votação entre os dois mais votados.

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