Por Maria Santos

Os olhos que estão voltados para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vislumbram apenas as proposições do governo do Estado para adequar as regras de para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, no entanto há muito mais na pauta da Casa.

Há projetos para serem debatidos e aprovados que podem influenciar muito a vida das pessoas que vivem no Rio de Janeiro. Por exemplo, o Projeto de Lei 4.405/21, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do botijão de gás. Se aprovado e for implementado, pode reduzir o preço do gás de cozinha que, a depender da região, já ultrapassa 100 reais.

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– Se avançar, o projeto pode ajudar na redução do preço do botijão de gás, mas apenas se a renúncia fiscal refletir em uma queda do preço no final para o consumidor. Para isto é preciso que haja um monitoramento coordenado ao longo de toda a cadeia produtiva – explica o economista Emmanuel Tsallis.

Contudo, mesmo os projetos que parecem muito bons merecem um olhar mais atento. A proposição que pode reduzir o preço do gás é interessante, mas é preciso se certificar que a redução deste tipo de arrecadação não se torne um ônus para os demais setores da economia, visto que isenções deste tipo são sempre acompanhadas de contrapartidas (neste caso, a arrecadação do Estado).

Na Alerj, há correntes opostas: os que querem dar benefícios a setores e os que são mais legalistas e defendem a fiscalização. Provavelmente, o projeto seja aprovado, mas pode ter discussão. Vamos acompanhar.

Regime de Recuperação Fiscal segue em pauta na Alerj

A semana começou com audiências públicas, segunda-feira (27/09), para debater as emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/21 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/21, que tratam de aposentadorias e pensões. Muitos servidores participaram dos debates e não faltaram análises e críticas, um dos pontos mais contundente é a afirmação que o governador Cláudio Castro (PL) enviou mensagens muito duras, incluindo pontos que não fazem parte das exigências do Governo Federal para aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Assim como a pressa com que as propostas estão sendo analisadas. Por óbvio, não foi possível analisar as 635 emendas apresentadas pelos deputados e deputadas.

O funcionalismo promete protestos na frente da Alerj esta semana, parlamentares contrários seguem batendo no governo Cláudio Castro, propondo modificações nos textos e apontando caminhos possíveis, segundo eles, e, mais importante de tudo, quinta-feira (30) tem reunião de líderes. A ideia é analisar as emendas apresentadas, mas é hora de fechar acordos para definir o que será aprovado ou não.

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