A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (31/03), em discussão única, o Projeto de Lei 7.206/26, de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), que autoriza a destinação de R$ 29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios atingidos por fortes chuvas no estado. Durante a sessão, Delaroli estendeu a coautoria a todos os demais parlamentares. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Cada cidade receberá R$ 1,7 milhão desse total doado pela Alerj, e os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. Os municípios contemplados são os seguintes: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, afirmou Delaroli.
Situação de emergência
O texto estabelece que somente terão direito ao auxílio os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.
Os autores da proposta destacaram que as fortes chuvas causaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, o que demanda uma resposta imediata do poder público. A medida tem caráter emergencial e visa a garantir apoio financeiro para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.
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