A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira (21/04), o projeto de lei 3.419/20, de autoria do deputado estadual Márcio Canella (MDB), que proíbe a reutilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) descartáveis fornecidos a funcionários e colaboradores para a prevenção contra a covid-19.
A medida complementa a Lei 8.818/20, que já obriga os estabelecimentos a fornecerem gratuitamente os EPIs aos trabalhadores durante a pandemia.
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– Essa medida visa garantir a real e efetiva proteção de quem necessita trabalhar nesse período tão difícil e que merecem todo o nosso apoio, reconhecimento e respeito – disse o deputado.
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