Em reunião com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nessa quarta-feira (14/04), o deputado federal Dr. Luizinho (PP) defendeu o projeto de lei 468/2019, que cria o cartão nacional de vacinação online vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A finalidade desse instrumento é dar celeridade e eficiência aos atendimentos do usuário do Sistema Único de Saúde, desburocratizando o serviço prestado, uma vez que se torna desnecessária a apresentação do cartão físico.
O Governo Federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do cartão nacional de vacinação online às Secretarias Estaduais de Saúde, hospitais e unidades de saúde pública, mas o acesso às informações estará disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.
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As unidades que não possuírem acesso ao sistema informatizado, deverão fazer o cadastro em formulários para enviá-los a unidade de saúde mais próxima que seja dotada do sistema. Essa atualização será procedida pelo Ministério da Saúde.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta do Fundo Nacional de Saúde e caberá ao Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, zelar pelo cumprimento dessa Lei.
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