A ação efetiva de políticas públicas na cidade de Japeri, desenvolvidas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, voltadas para a prevenção ambiental estão rendendo resultados positivos. No final do ano passado, foi publicado um relatório sobre o ICMS Ecológico do Estado que mostra que a cidade avançou da 57ª para a 46ª posição no ranking em 2023.
A melhora na colocação geral ocorreu graças aos bons índices ambientais registrados no último ano. A cidade conta com cerca de 55% de áreas protegidas, distribuídas em 10 unidades de conservação válidas no ICMS Ecológico, que correspondem a 4.562,02 hectares em sua totalidade.
Entre os investimentos voltados para a área ambiental se destacam a criação do Núcleo de Educação Ambiental Vale do Ipê, que proporciona aos moradores e alunos da rede pública práticas sustentáveis, através de cursos gratuitos de educação ambiental realizados durante todo o ano. Além disso, o município também conta com um Conselho Municipal do Meio Ambiente, que trabalha efetivamente junto aos munícipes.
Outro investimento é a implantação da coleta seletiva desde 2014 na cidade. Já nos órgãos públicos e nas residências foram iniciadas em 2021. A iniciativa colabora com a redução de impactos ambientais do consumo. A Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também trabalha em parceria com o Inea , que realiza a limpeza dos corpos hídricos nos bairros da cidade com o objetivo de conter riscos de inundação e alagamentos, através do Programa Limpa Rio.
Segundo a titular da pasta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Meire Lucy, o avanço no ranking se dá pelo trabalho contínuo da secretaria que colabora efetivamente na preservação ambiental.
“As nossas atividades têm tido um avanço desde 2021 nas políticas públicas ambientais. Neste período, trabalhamos muito com o planejamento e inaugurações. Em 2022, efetivamente começamos com as ações e atividades práticas e essas iniciativas que nos geraram esses frutos. Acreditamos que vamos avançar cada vez mais, porque temos evoluído com as nossas ações, principalmente junto aos munícipes. A educação ambiental é a base. Estamos muito bem conectados com a secretaria de educação, e temos conseguido fazer várias atividades em conjunto, com o objetivo de ampliar a educação ambiental no nosso município”, declarou.
ICMS Ecológico
A Lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico do estado do Rio de Janeiro, foi criado por meio da Lei Estadual n° 5.100 de 04/10/2007, com o objetivo de ressarcir aos municípios pela restrição ao uso do seu território devido à existência de unidades de conservação e mananciais de abastecimento, e a recompensar as cidades pelos investimentos ambientais realizados.
O índice do ICMS Ecológico é calculado por seis subíndices que somados indicam a nota de cada cidade. São eles: tratamento de esgoto, destinação de lixo, remediação de vazadouros, gestão ambiental municipal (licenciamento ambiental, atividades da guarda municipal, fiscalização e educação ambiental), mananciais de abastecimento, áreas protegidas (unidades de conservação) e áreas protegidas municipais.
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