Após a Alerj derrubar o veto do Governo do Estado, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), promulgou, na sexta feira (16/12), a Lei 9.929/2022, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que estabelece prioridade de investigação para os crimes praticados contra pessoas com deficiência nas redes sociais.
Segundo o texto da nova Lei, ao instaurar procedimento investigatório, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI) deverá identificar a capa do Registro de Ocorrência com a seguinte etiqueta: “Prioridade – Pessoa com Deficiência Vítima”.
“Infelizmente, a discriminação que os portadores de deficiência sofrem em seu dia a dia também migrou para a internet. É comum que muitos sejam vítimas de xingamentos e humilhações, quando não são enganados por golpes. Considerando as limitações a que são submetidos, nada mais justo que tenham prioridade, para que a justiça seja feita, e os culpados, punidos”, ressaltou Alana Passos.
O Brasil vive uma escalada de crimes virtuais, que explodiram durante a pandemia. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em março de 2020, houve o registro de 532 casos. No mesmo mês, em 2021, esse número saltou para 1.542, um aumento de mais de 170%.
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