A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Márcio Canella (MDB), aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (03/05), o parecer prévio ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 4.022/21) com as previsões para o ano de 2022.
O texto enviado pelo Executivo estima um déficit de R$ 21,5 bilhões, com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Deputados e técnicos do governo, entretanto, ressaltaram que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá que ser atualizado, pois não inclui os recursos referentes a venda da Cedae e a nova modelagem do Regime de Recuperação Fiscal.
Com o recebimento da proposta, a Alerj já estabeleceu um calendário para a votação do texto que segue para dois dias de discussões em plenário, o que deve ocorrer nos dias 12 e 13 de maio. Então, abre-se prazo de cinco dias úteis para que os parlamentares enviem emendas ao texto original, entre os dias 17 e 21 de maio.
Após este prazo, a Comissão de Orçamento realizará nova reunião para emitir parecer quanto às emendas e elaborar um texto final para votação. No dia 17 de junho está prevista a votação deste texto pelos deputados da Alerj em plenário. Após aprovado, o projeto seguirá para o Executivo sancionar ou vetar o projeto.
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