Em compromisso firmado em audiência pública com a Comissão de Turismo da Alerj, a Secretaria de Estado da Casa Civil deverá enviar, até o próximo dia 10 de maio, relatório listando ações para garantir um auxílio emergencial e uma renda mínima aos guias de turismo do estado do Rio de Janeiro. O subsecretário da Casa Civil, Fábio Serrano, garantiu que será enviado um plano de ação para que a lei possa ser regulamentada e o benefício seja garantido aos guias.
– Esse pleito é legítimo e o que posso dizer neste momento é que nós vamos buscar uma solução urgente e imediata. Vamos trabalhar ao longo deste mês para termos uma solução definitiva – afirmou.
A presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputada Alana Passos (PSL), reforçou o compromisso da Comissão com a pauta e defendeu uma solução imediata para o problema.
– Não adianta realmente o Legislativo cumprir o seu papel e o Poder Executivo não dar efetividade à lei. Precisamos chegar a um entendimento sobre esse tema de forma inteligente e o mais rápido possível – afirmou a parlamentar.
Os guias de turismo do estado representam aproximadamente 30% dos profissionais do setor de todo o país e, desde a sanção da Lei 8.858, em junho do ano passado, aguardam pela concessão do auxílio emergencial garantido pela norma. O presidente em exercício da Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Liguia), Everaldo Costa, falou sobre a necessidade de pensar em formas efetivas de viabilizar a renda mínima para a categoria, que hoje, segundo relatou, mal consegue arcar com os custos de alimentação.
– O governo do estado precisa cumprir a decisão do Legislativo. A demora para regulamentar a Lei e dar condições mínimas de sobrevivência para esses profissionais só mostra a falta de vontade política para atender à categoria. Nós estamos abertos ao diálogo, mas precisamos pensar em formas efetivas de resolver esse problema – enfatizou Costa.
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