UBSs funcionando 12 horas até país bater meta de imunizados contra a Covid-19
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1.019/21, do deputado Dr. Luizinho (PP), que obriga os municípios a manterem as Unidades Básicas de Sáude (UBSs) funcionando pelo período de 12 horas diárias enquanto o Brasil não atingir a meta de imunização da população contra a Covid-19. O texto ainda exige que ao menos uma unidade funcione 24 horas por dia em cada município.
– A vacinação em massa da população é a única medida que no momento pode diminuir significativamente os índices de transmissão do novo coronavírus, e assim, ter um impacto significativo na redução do número de mortes – destaca Dr. Luizinho.
Pedagogia hospitalar agora é lei
O governador em exercício, Claudio Castro (PSC), sancionou lei 9221/21 que institui o programa pedagogia hospitalar. O deputado estadual Vandro Família, co-autor da iniciativa, explicou que a medida atenderá àqueles que estejam internados por período superior a 15 dias. De acordo com a proposta, crianças e adolescentes nessa situação passam a ter direito a plano de estudo individualizado para garantir o desenvolvimento dos alunos em consonância com o currículo escolar.
A medida estabelece também que o atendimento educacional possa ser realizado por meio de vídeos aulas e de conteúdo eletrônico, bastando para tanto que o tratamento de saúde do aluno não seja comprometido.
Deputados reclamam de orçamento aprovado para 2021
Um grupo de 21 deputados federais pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que analisasse a proposta orçamentária para 2021, aprovada no Congresso. Segundo os parlamentares, o texto “não reconhece como prioritária as ações de saúde pública” em meio à pandemia de Covid-19.
Uma nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontou problemas no texto. A elevação das despesas discricionárias (de livre uso pelo Executivo) poderá levar ao “estouro” de R#31,9 milhões no teto dos gastos. A equipe econômica já havia previsto um corte de R$ 17,6 bilhões nas despesas.
Por e-mail, o Ministério da Economia evitou comentar a proposta aprovada.
