Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 5.360/22, que prevê prioridade na colocação gratuita de contraceptivos de longa duração em mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas na rede pública de saúde. A proposta que foi apresentada pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09), tem como objetivo a redução do número de gestações não planejadas no estado do Rio.
De acordo com o projeto, os dispositivos intrauterinos hormonais Mirena e Kyleena deverão passar a ser ofertados e implantados prioritariamente em mulheres pobres inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), bem como aquelas que tenham perdido o emprego durante a pandemia da covid-19 e não tenham outra fonte de renda.
Na justificativa, o parlamentar destaca que é importante dar a chance de mulheres em vulnerabilidade social terem mais opções de métodos contraceptivos eficazes.
– O SUS fornece o DIU de cobre, que é não-hormonal. O projeto amplia as escolhas seguras e eficazes de mulheres que não querem engravidar no momento, dando prioridade àquelas que estão em situação de vulnerabilidade social. E, por ser reversível, elas poderão retirar quando quiserem e tiverem melhores condições de gerar um filho – afirma Rosenverg Reis.
Também poderão ser beneficiadas pela prioridade na implantação do dispositivo, moradoras de rua, dependentes químicas, portadoras de doenças que impliquem risco na gravidez e aquelas que tenham endometriose ou realizado cirurgia bariátrica. Adolescentes em situação de pobreza, desde que manifestem vontade própria, poderão receber o método quando representadas pelos responsáveis legais.
Ainda de acordo com a proposta, o Sistema de Saúde deverá designar um médico especialista em ginecologia para o atendimento e inserção do dispositivo e informar à mulher a respeito dos riscos, dos cuidados e do tratamento necessário.
A colocação do dispositivo contraceptivo é de livre escolha da mulher. Por ser reversível, o implante pode ser retirado pelos médicos quando ela quiser engravidar de forma planejada.
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