O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou projeto de lei que reduz de 65 para 62 anos a idade mínima para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, registrada como PL 4923/2026, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e o Estatuto da Pessoa Idosa, mantendo a idade de 65 anos para os homens.
O BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. Pelo projeto, as mulheres poderão acessar o benefício aos 62 anos, em reconhecimento às desigualdades históricas enfrentadas ao longo da vida.
A justificativa destaca que as mulheres acumulam jornadas de trabalho remunerado e não remunerado, dedicando quase o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos e ao cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Também enfrentam maior informalidade, salários menores e interrupções na carreira em razão da maternidade e das responsabilidades familiares.
Para Reimont, a legislação precisa reconhecer essas desigualdades também na assistência social.
“A Previdência já reconhece que as mulheres enfrentam uma trajetória de trabalho diferente da dos homens ao estabelecer idade menor para aposentadoria. Não faz sentido que esse reconhecimento desapareça justamente para as mulheres mais pobres, que dependem do BPC para viver com dignidade. Essa proposta corrige uma injustiça histórica e valoriza o trabalho de cuidado, tão essencial para a sociedade e tão invisibilizado pelas políticas públicas.”
Segundo o parlamentar, a medida fortalece a proteção social e concretiza o princípio da igualdade material previsto na Constituição, ao tratar de forma diferente quem vive realidades desiguais. A proposta também busca dar visibilidade ao valor econômico e social do trabalho de cuidado desempenhado majoritariamente pelas mulheres.
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