As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ganhar uma plataforma digital única para buscar atendimento, fazer agendamentos e registrar reclamações no Estado do Rio. A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 5758/22, que cria o Portal TEA. O texto, de autoria de Alana Passos (PL) segue agora para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Pela proposta, o Portal TEA poderá funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais, reunindo os serviços prestados pelo Estado às pessoas com autismo. O sistema também poderá permitir agendamentos, receber reclamações sobre a qualidade do atendimento e contabilizar, anualmente, o número total de pessoas com TEA, dados essenciais para subsidiar políticas públicas na área.
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“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade para acessar serviços básicos. Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, destacou Alana.
“Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público. Ele representa mais agilidade e praticidade para as famílias que precisam de apoio”, complementou Samuel Malafaia (PL), coautor do projeto.
Na justificativa, os autores afirmam que o portal busca promover e efetivar os direitos da pessoa com TEA e melhorar a organização dos serviços oferecidos pelo Estado.

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