O Projeto de Lei 5760/2023, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), avançou no Senado Federal ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil.
O projeto cria instrumentos para garantir que o Estado ofereça suporte efetivo às vítimas desse tipo de violação de direitos, fortalecendo políticas públicas de assistência e reinserção social para pessoas resgatadas dessa realidade.
A proposta também reforça a responsabilidade do poder público e dos empregadores na prevenção e no combate ao trabalho escravo, com atenção especial ao trabalho doméstico — setor em que muitas mulheres ainda enfrentam situações de exploração e invisibilidade.
O texto aprovado na CCJ teve relatoria do senador Humberto Costa e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), última etapa de tramitação antes da votação final no Senado.
Para Reimont, o avanço da proposta representa um passo importante na consolidação de políticas de enfrentamento ao trabalho escravo no país. “Seguimos firmes para que o Brasil avance no combate ao trabalho escravo e na proteção da dignidade de quem trabalha. Essa é uma luta pela vida, pela justiça e pelos direitos humanos”, afirmou o parlamentar.
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