A Prefeitura de Itaguaí anunciou, nesta segunda-feira (27), a revisão do Código Ambiental Municipal, medida que visa eliminar entraves burocráticos e facilitar a manutenção e instalação de empreendimentos na cidade. O anúncio foi feito durante um encontro com empresários, que contou com a presença do prefeito interino Haroldo Jesus, secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil.
Além da revisão da Lei 3.926/2021, o governo municipal também pretende implementar a Lei de Liberdade Econômica, facilitando a concessão de alvarás e isentando diversos estabelecimentos da exigência do documento.
Parceria entre poder público e empresários
Durante o evento, o prefeito interino destacou a necessidade de uma gestão que impulsione o desenvolvimento econômico e estimule novos investimentos.
“Comerciantes e empresários estavam ansiosos por este debate. A prefeitura precisa funcionar como uma parceira, pois o comércio e os empresários ajudam a fomentar a economia e são fundamentais para a sustentabilidade. Não pode a prefeitura ser a maior empregadora da cidade, a economia tem que ser sustentável”, afirmou Haroldo Jesus.
O prefeito também mencionou sua recente visita a Brasília, onde conversou com ministros sobre o potencial econômico de Itaguaí e os projetos que podem beneficiar a cidade, como a Rota 4B, um gasoduto que promete impulsionar o desenvolvimento local.
“A prefeitura não pode fechar portas, tem que abri-las, e precisamos estar preparados para os projetos que estão por vir. A fiscalização não pode atrapalhar os empresários”, reforçou.
Mudanças no Código Ambiental
O secretário interino de Meio Ambiente, Carlos Kifer, apresentou as principais alterações previstas no Código Ambiental, que ainda precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal. Segundo ele, a revisão tem o objetivo de alinhar a política ambiental de Itaguaí aos princípios estaduais e federais, garantindo desenvolvimento sustentável e segurança jurídica para os empreendedores.
“Esta revisão é fruto de um trabalho cuidadoso e detalhado que visa aperfeiçoar a política ambiental de Itaguaí, alinhando-a aos princípios de Direito Ambiental e às diretrizes estaduais e federais. Nosso objetivo é claro: fortalecer o tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica e estabelecer critérios justos e transparentes para o desenvolvimento econômico responsável”, explicou Kifer.
Entre as principais mudanças propostas estão:
- Exercício do poder de polícia ambiental apenas por fiscais concursados;
- Definição mais precisa sobre compensação ambiental, aplicada apenas a empreendimentos que realmente causam impacto ambiental;
- Critérios mais objetivos para definir compensações ambientais, garantindo maior transparência;
- Aplicação mais clara dos recursos provenientes da compensação ambiental;
- Hierarquia nas medidas de reparação ambiental, priorizando a restauração in natura antes da compensação;
- Revogação do artigo que previa desapropriação de áreas.
Menos burocracia e mais incentivos
Seguindo uma resolução do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí propõe isentar da necessidade de licença ambiental diversas atividades econômicas consideradas de baixo impacto ambiental.
“Diversos comércios estarão isentos da licença ambiental, basta consultar uma tabela no site do Inea para verificação. Somente com esta medida, vamos desburocratizar as Secretarias de Meio Ambiente e de Fazenda, pois vários processos vão ser resolvidos de uma só vez”, afirmou Kifer.
Ao final do encontro, o secretário pediu ao presidente em exercício da Câmara, vereador Fabinho Taciano, a convocação de uma sessão extraordinária para votação da revisão do Código Ambiental, reforçando a urgência das mudanças para impulsionar o desenvolvimento econômico de Itaguaí.
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