O deputado estadual Danniel Librelon (Rep), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), promoveu nesta quinta-feira (19) um evento que abordou os Direitos do Consumidor na Pós Black Friday. A palestra foi realizada no Centro Universitário Internacional Signorelli no bairro Freguesia de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
Librelon destacou a importância da realização das palestras para o consumidor, agradeceu o apoio da Universidade em sediar o evento e também comentou sobre a potencialização que o Poder Legislativo precisa ter neste assunto.
“A nossa ideia através dessa oportunidade, é justamente ampliar as informações para o cidadão que também é um consumidor e que muitas das vezes é lesado por falta de conhecimento. Então através do trabalho na Unale, buscamos potencializar a interlocução do legislativo com os outros agentes. E na presidência da Defesa do Consumidor da Unale queremos dar a voz a todos os consumidores e fazer também um trabalho fora do muro das Casas Legislativas, além de levar os outros órgãos a se unirem com um único objetivo: Dar legitimidade, clareza e conhecimento para mostrar que consumidor deve ter os seus direitos respeitados”, afirmou.
O deputado João Paulo Costa (Pernambuco) destacou a importância da criação da Comissão de Defesa do Consumidor na ALEPE e seu compromisso em fortalecer os direitos do consumidor em Pernambuco. Ele explicou que a comissão atua como um instrumento para promover maior transparência nas relações entre fornecedores e consumidores, equilibrando as interações entre empresas e clientes e, ao mesmo tempo, impulsionando a economia do estado.
O professor Doutor em Ciências Políticas, Eduardo Manoel Val, pontuou sobre o trabalho de pesquisa que vem sendo desenvolvido na Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro que tem a Defesa do Consumidor como objeto de investigação. Ele também ponderou a importância do Direito do Consumidor no Mercosul.
A Advogada e Membro da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Janaína Delgado, trouxe uma contextualização sobre o nascimento da Black Friday, destacou e exemplificou o que são publicidades abusivas e enganosas, além de alertar ao consumidor que deve ficar atento as políticas de troca antes de comprar e também dar preferência a lojas que já esteja acostumado a comprar.
O Desembargador Werson Rêgo que participou remotamente, elogiou a iniciativa da palestra promovida pelo deputado Danniel Librelon.
“O nosso Poder Legislativo tem um papel fundamental não apenas na elaboração das regras, mas também na sua importante função fiscalizatória. E aí temos uma relação de proporcionalidade direta, pois quanto maior a qualificação do servidor público, melhores serão os resultados entregues à sociedade”, pontuou.
O Advogado e Presidente do Procon RJ, Cássio da Conceição Coelho, falou sobre como funciona a autarquia que trabalha diretamente com o consumidor.
“A Defesa do Consumidor é um instrumento de cidadania e melhoria para a vida da população. Quando esses direitos são respeitados, a cidadania é fortalecida, a confiança na relação de consumo é fomentada e o mercado é aprimorado”, pontuou.
De acordo com o Procon- RJ, a principal reclamação no Pós Black Friday são as promoções falsas. Quando uma determinada empresa aumenta o preço de um produto dias antes e depois o reduz, dando ao consumidor a impressão de um “desconto” mais atraente.
Além de todos os palestrantes, o advogado e professor Télson Pires também participou e compôs a mesa. O evento contou com a participação de alunos do Curso de Direito da Universidade que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas a respeito do tema.
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