As comissões de Combate à Desordem Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizam audiência pública, nesta terça-feira (05/09), com a finalidade de debater ações de combate à “indústria das multas”. São inúmeras reclamações que chegam aos gabinetes denunciando abusos cometidos nas operações de trânsito.
Os deputados Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Combate à Desordem Urbana; e Dionísio Lins (PP), da Comissão de Transportes, dizem que falta transparência na definição dos critérios, escolha dos locais das blitzes e coordenação das abordagens.
Os parlamentares querem que os motoristas possam identificar e diferenciar operações de trânsito e de segurança pública.
“Esse entendimento do que é blitz de trânsito e o que é uma operação de combate ao crime é fundamental, até para os próprios servidores. Um policial que está nas ruas para apreender armas e drogas não deveria se ater a pneus supostamente carecas até porque não é técnico do Detran”, alerta o deputado Alan Lopes, destacando que, pelas regras em outros países, as operações de trânsito são caracterizadas por equipamentos brancos, para que sejam identificados.
De acordo com as queixas recebidas, além das multas, a apreensão de veículos e a transferência para depósitos distantes da capital estão trazendo muitos transtornos e prejuízos à população fluminense.
“É preciso colocar um freio nos abusos, para que o cidadão não seja penalizado por essa indústria de multas, como vem ocorrendo”, completa Dionísio Lins.
Segundo o deputado, as multas deveriam vir sempre acompanhadas de fotos da infração. A sugestão dele seria a utilização de câmeras nos uniformes dos guardas municipais, como já é usado pela Polícia Militar, para registrar as ocorrências e infrações no trânsito, que poderiam ser comprovadas caso o cidadão conteste.
Foram convidados para participar da audiência pública, representantes da Guarda Municipal, Detran, Polícia Militar, Jaris e sociedade em geral.
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