
Queimados atualiza legislação ambiental para simplificar licenças
A Prefeitura de Queimados, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente, atualizou a legislação ambiental do município com o objetivo de simplificar as licenças ambientais e priorizar a reparação de danos ambientais. Com a nova versão, o texto permite a conversão das multas em prestação de serviços ambientais com foco no controle ambiental pós-licença. Uma…