Crianças e adolescentes de até 18 anos que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios poderão receber auxílio financeiro do governo do Rio. É o que prevê o projeto de lei 5.840/22, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que está tramitando e aguarda votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O texto, que acrescenta um inciso na lei estadual que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (N° 4.056/02), prevê o pagamento do benefício a menores que ficaram sem mãe e/ou mulher responsável por ela ter sido vítima desse tipo de crime.
“O feminicídio deixou cerca de 2.300 órfãos no Brasil, só em 2021. Essas crianças precisam de amparo do estado, e isso pode envolver também ajuda financeira. É uma forma de minimizar os danos desse crime tão bárbaro”, justificou Rosenverg Reis.
Na capital, a Prefeitura do Rio já implementou a iniciativa e paga R$ 400 mensais a cada criança órfã. O benefício pode ser concedido por até um ano. No caso do estado do Rio, caberá ao Executivo definir os critérios, caso a proposta seja aprovada na Alerj e sancionada pelo governador, Cláudio Castro (PL).
De acordo com o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontou a estimativa de órfãos do feminicídio no país em 2021, mais de 1.300 mulheres foram mortas no ano passado – o que dá um assassinato a cada 8 horas.
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