O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou nessa terça-feira (23), durante a 52ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei com o objetivo de facilitar o acesso à saúde: um sobre a entrega de medicamentos em domicílio e outro que dispõe sobre a criação do “Programa Odonto Móvel”.
O Projeto de Lei nº 3.996, de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC), autoriza o Poder Executivo a instituir Política Pública na área da saúde referente a distribuição de medicamentos diretamente à residência, devendo fixar medidas para superar dificuldades de acesso aos cidadãos idosos com mais de 60 anos, pessoas que possuem alguma deficiência a mobilidade reduzida ou que são portadoras de doenças crônicas e usuárias do SUS.
A proposta é de que os remédios de uso contínuo que forem prescritos aos indivíduos em tratamento regular e estão incluídos no grupo que a proposta abrange, poderão ser encaminhados às suas residências mediante a instituição de um programa específico. Para ser incluído no programa é necessário que os interessados sejam residentes no município e tenham cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Já o Projeto de Lei nº 3.997, de autoria do vereador Guilherme Farias (PL), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Odonto Móvel, que deverá funcionar em caráter itinerante com o objetivo de oferecer à população os procedimentos odontológicos, exame clínico, técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor e, por fim, o processo de obturação, restauração ou de extração, de acordo com a necessidade. A proposta visa dar oportunidade de atendimento pelo critério da ordem de chegada, não sendo necessário realizar um agendamento prévio. Também deverá ser distribuído a cada pessoa assistida pelo programa um kit higiene bucal contendo uma escova de dente, pasta, fio dental e folheto informativo com dicas sobre os cuidados com a saúde bucal.
A proposta tem o objetivo de prevenir doenças, promover a saúde bucal e resgatar a autoestima dos cidadãos. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao chefe do Poder Executivo para serem sancionadas.
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