Pais de alunos da rede pública de ensino podem ter gratuidade nos ônibus para levar os filhos à escola. É o que prevê o projeto de lei 5.086/2021, proposto pelo deputado Sergio Fernandes (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida autoriza o Poder Executivo a ampliar o benefício da gratuidade a famílias de baixa renda para combater a evasão escolar e dar mais segurança aos estudantes.
De acordo com o texto, seriam contemplados os responsáveis de alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino, com idade até 14 anos, que façam parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A medida está baseada na Lei 4.150/05, que permite a gratuidade de alunos da rede estadual, federal e municipal de ensino fundamental, médio e técnico no Estado do Rio.
A isenção na tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus valerá quando o adulto estiver acompanhado do aluno. A regulamentação da proposta dependerá do Executivo.
Para o autor, a ampliação do benefício aos pais de alunos mais carentes tem o potencial de combater a evasão escolar e também de melhorar a segurança dos alunos, além de tornar os responsáveis mais participativos da vida escolar do filho.
– Esse projeto foi pensado por alunos da rede estadual que participaram da terceira turma do programa Gabinete Jovem, que nosso mandato promove para aproximar a juventude do parlamento. É uma necessidade que eles percebem no dia a dia, já que veem alunos de até 14 anos enfrentarem dificuldade para ir à escola pela dificuldade dos pais em acompanhá-los. O custo com transporte pesa no bolso das famílias – justifica Sergio Fernandes.
O deputado também ressalta que não se pode esquecer a onda de violência, importunação sexual e desaparecimento de crianças e adolescentes que assolam os transportes públicos.
– É de suma importância que as nossas crianças estejam acompanhadas no trajeto entre sua residência, a unidade de ensino e a volta para casa – complementa o autor do projeto.
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