Duque de Caxias: emancipação político-administrativa

por Profª Drª Tania Amaro

Em 31 de dezembro de 1943, através do Decreto-Lei 1.055, os distritos integrantes de Nova Iguaçu (Caxias, São João de Meriti, Estrela e parte de Belford Roxo) foram emancipados, passando a compor o novo município que surgia: Duque de Caxias. A sede do novo município ficou sendo Duque de Caxias, antiga “vila de Caxias”, que foi elevada à categoria de cidade. O Decreto ainda estabelecia os limites do novo município com Nova Iguaçu, Vassouras (na Serra da Estrela), Petrópolis, Magé e o então Distrito Federal (Rio de Janeiro).

O Decreto-Lei nº 1.056, de 31 de dezembro de 1943, também se referirá à emancipação, incluindo a reforma do território do Estado do Rio de Janeiro, onde foram emancipados os dois municípios, de Duque de Caxias e de Cordeiro. Através desse Decreto, ainda, foi acrescentado território a Cantagalo; criaram-se novos distritos nos municípios de Itaverá, Piraí, Sapucaia e Vassouras; foram transferidos distritos de São Gonçalo para Niterói, de Itaocara para Cambuci, de Marquês de Valença para Barra do Piraí e parte de Afonso Arinos para Três Rios; extinguiram-se os distritos de Arraial do Príncipe em Itaverá, de Bonfim em Nova Iguaçu, de Monte Café em Trajano de Morais e de Monte Serra em Três Rios.

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O novo município, então criado, de Duque de Caxias passou a ser composto por três Distritos: Duque de Caxias, São João de Meriti e Imbariê. Em 1947, São João de Meriti emancipou-se de Duque de Caxias e, em 1954, o Distrito de Imbariê deu origem a outros dois distritos, o de Xerém e o de Campos Elíseos.

A formação de um grupo local que organizou a União Popular Caxiense (UPC) e a reforma territorial realizada por Amaral Peixoto, durante o Estado Novo, são fatores que estão relacionados ao processo de emancipação da cidade. Entre os integrantes da UPC, fundada a 01 de setembro de 1933, predominavam homens de propriedades e negócios, jornalistas, médicos e políticos locais. Essa elite caxiense colocava-se à frente das reivindicações voltadas para a melhoria dos serviços públicos, indispensáveis ao desenvolvimento do então oitavo distrito de Nova Iguaçu. Para os integrantes da UPC, enquanto a ação governamental iguaçuana não atendia às necessidades sociais, era necessário organizar a nova associação e torná-la uma entidade de utilidade pública, de modo a proporcionar a busca de soluções para os problemas locais, a organização de trabalhos de filantropia e a promoção do lazer.

Para a UPC, os problemas seriam solucionados rompendo-se com o domínio do poder de Nova Iguaçu, criando um novo município. Em 1940, foi criada a Comissão Pró-Emancipação, que era formada por Silvio Goulart, Rufino Gomes Junior, Amadeu Lanzeloti, Joaquim Linhares, José Basílio, Carlos Fraga e Antônio Moreira. De acordo com um Manifesto Pró-Emancipação, escrito pela Comissão, Nova Iguaçu era vista como “madrasta”:

“Dada a extensão territorial, a par de severas dificuldades de vias de comunicação, aos quais se juntará a fertilidade da terra, a salubridade do clima e a riqueza da produção, Nova Iguaçu no atual momento, não corresponde por sua topografia, dividida em distritos, que por seu valor e progresso valem por verdadeiros municípios, disso resulta se transformar o Município em sua atual organização, em madrasta, de todos recebendo, à alguns tudo dando, a outros menos que merecem, e aos últimos nada fornecendo, ou melhor, o que é pior, tudo lhes negando”.

Apesar do esforço do grupo da UPC, a emancipação só se realizou a partir do controle dos interventores estadual e federal. Em 1940, Amaral Peixoto já havia organizado uma comissão para estudar uma reforma administrativa do Estado do Rio de Janeiro, que só foi viabilizada em 1943.

O processo de emancipação de Caxias estava integrado ao projeto da reforma administrativa, numa tentativa política de organizar o quadro territorial do país, com bases no discurso do Estado Novo, onde um dos eixos fundamentais era a consolidação da questão nacional. A emancipação das localidades mais populares ia de encontro à necessidade de reorganizar o quadro territorial para melhor controlá-lo e administrá-lo; cooptar simpatia e apoio popular e articular o seu representante regional, Amaral Peixoto, com os grupos locais.

A concepção de municipalidade do Estado Novo não era a de uma esfera política autônoma, mas de uma célula da nação, ou seja, o fundamento da nacionalidade. O Decreto-Lei nº 1.055, de 31/12/43, como já foi colocado acima, foi acompanhado de um outro, o Decreto-Lei º 1.056 de 31/12/43, que fixou a nova divisão administrativa e judiciária e os pormenores da cerimônia de instalação dos novos municípios.

Segundo este Decreto, a cerimônia seria realizada em todas as sedes dos municípios no mesmo tempo, dia e horário, com o mesmo rito e finalidade, ou seja, propagar a nacionalidade, uma só vontade e um só sentimento. Dentro desta lógica, a cidade passava a ser vista como célula fundada no nacional, a serviço do populismo e com pouquíssimas possibilidades de autonomia.

De acordo com a lógica dos projetos da primeira era Vargas (1930-1945), pode-se concluir que a emancipação do município esteve imbricada a um projeto de identidade nacional com base no discurso de integração da cidade de Duque de Caxias ao mundo do “trabalho, da ordem e do progresso”, palavras-chaves que produzem uma memória da cidade ordeira, integrada ao capitalismo e com poder centralizado.

Contudo, não se pode ignorar, a expressividade demográfica e econômica da região de Caxias na década de 1940. Com aproximadamente 100 mil habitantes e crescente aumento de sua capacidade produtiva – principalmente no comércio e no nascente parque fabril –, é plausível crer que o distrito de Caxias exigia tratamento diferenciado.

O desenvolvimento acentuara-se com a instalação da Fábrica Nacional de Motores em Xerém, no início dos anos 40. Avançada tecnologia havia sido introduzida na região – inicialmente, uma fábrica de motores de avião, que logo se constituiria num centro irradiador da avançada mecânica de precisão, fomentando o desenvolvimento de uma indústria de motores para tratores e caminhões.

Além disso, com a Estrada Rio-Petrópolis e a Estrada de Ferro Leopoldina assegurava-se, para a região de Caxias, facilidade de transporte de cargas e passageiros – infraestrutura indispensável ao desenvolvimento. Assim sendo, de acordo com o panorama demográfico e econômico, nota-se que essa região se colocava entre as localidades habilitadas à autonomia político-administrativa.

A professora Tania Amaro é Diretora do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Tem pós-doutorado em História pela UFRRJ; é Doutora em Humanidades, Culturas e Artes e Mestre em Letras e Ciências Humanas pela Unigranrio; e Licenciada e Bacharel em História pela UERJ, com especialização em História das Relações Internacionais pela mesma Universidade. É Docente da rede estadual de ensino e autora de vários artigos e livros relacionados à História Local e Regional. Integra como historiadora a Comissão para os Bens Culturais e Artes Sacras da Diocese de Duque de Caxias.