Bolsonaro sanciona lei que inclui automaticamente famílias de baixa renda na tarifa social de energia elétrica
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.203/21, que obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever, automaticamente, na Tarifa Social de Energia Elétrica, os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais. Publicada…
