A Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (26/05), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é ser uma espécie de poupança pública para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos. O Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural. Para a PEC ser aprovada, são necessários 42 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
De acordo com a proposta, os recursos que farão parte do Fundo serão 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes à exploração de petróleo e gás e 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural, além de 50% dos recursos oriundos de novas concessões de serviços públicos celebradas após a publicação da norma.
– Com essa medida, estaremos construindo novos caminhos para a diversificação da base da economia fluminense, que precisa ser menos dependente do petróleo, e também carimbando o passaporte para um futuro melhor para as novas gerações – defende Ceciliano.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 2020 o Rio de Janeiro arrecadou R$ 7 bilhões em recursos da participação especial.
Na justificativa do texto, Ceciliano explica que essa dependência fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira, quando o preço do barril do petróleo caiu 70%, em 2014, levando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
– É preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta – complementa.
Como destaca o parlamentar, a criação de um Fundo Soberano é um modelo de investimento adotado por diversos países.
– Desde 2005, pelo menos 40 Fundos Soberanos foram criados em todo o mundo. Entre os principais estão o da Noruega, Singapura, China e Dubai. Através deles, esses países fazem investimentos fora e dentro de suas nações, que visam a garantir a diversificação das suas economias e sustentabilidade no futuro – explica.
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