por Jackie Marins
Nosso time está com um elenco maravilhoso! Laterais e centroavante com aproveitamento altíssimo, defesa menos vazada de todo o campeonato. Resultados incríveis!
No mercado de trabalho, em geral, prevalece o raciocínio: em time que está ganhando não se mexe.
A conjugação de talentos reunidos para alcançar um objetivo comum é acontecimento dos mais felizes e nos faz pretender que seja eterno. Mas acontecimentos externos à motivação individual e até mesmo ao próprio trabalho acabam afetando o desempenho dessas pessoas e exigem tomada de decisão e providências rápidas para refazer a liga de sucesso.
Há momentos em que é imperioso trocar pessoas. Acontece. Mas é muito melhor quando a retenção de talentos é possível e o alinhamento de ideias efetiva o balanceamento necessário para que uma parte da equipe consiga compensar as dificuldades pontualmente causadas por problemas enfrentados por outros integrantes.
No Legislativo, a rotatividade de equipes é uma realidade verificada a cada quatro anos, quando se inicia uma nova legislatura com a renovação gerada pelos resultados das urnas e, em menor escala, a cada dois anos, quando representantes que concorrem a cargos majoritários nos municípios, são eleitos prefeitos.
São novas composições partidárias, alteração em comissões, novos profissionais comissionados e requisitados integrando-se às equipes permanentes. Enfim, abre-se um novo ciclo organizacional que exige respostas rápidas em termos de curva de aprendizagem, adaptação à rotina na Casa Legislativa, domínio da dinâmica do processo legislativo…
Na última eleição, realizada em 2018, o resultado sobre a composição do parlamento significou uma renovação de 51% das cadeiras, com a chegada de 36 novos parlamentares e o feliz aumento na participação das mulheres, que alcançaram a marca de 12 cadeiras entre reeleitas e novatas.
Essa renovação traz novos assessores para as mais diversas áreas: assessorias parlamentares, que atuam no processo legislativo; assessoria administrativa, para cuidar de todos os aspectos do funcionamento dos gabinetes; assessoria jurídica para auxiliar em ações do mandato que requeiram o ingresso de medidas judiciais; assessoria de comunicação para fazer a ligação com a imprensa; assessoria de mídias sociais para cuidar das redes sociais, dentre outras áreas afins ao mandato parlamentar propostas, caso a caso, pelos deputados.
Para reduzir o déficit de conhecimento do contexto institucional e promover a construção e o compartilhamento de informações e saberes, existem as escolas do legislativo nos parlamentos estaduais, na Câmara Distrital, na Câmara Federal e em alguns municípios das diversas regiões do país, além das escolas das cortes de contas – os Tribunais de Contas estaduais.
Em substituição aos antigos departamentos de treinamento que havia nas unidades legislativas, foram implantadas as escolas, dando cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, sobre formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, dentro da política de administração e remuneração de pessoal disposta no artigo 39, que, em seu § 2º expressa:
Art. 39 – (…)
§ 2º – A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Fazendo um histórico breve, lembremos que, no Estado do Rio de Janeiro, desde 1976, havia a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro – Fesp/RJ, cujas atribuições eram a realização de concursos e a oferta de treinamentos para os servidores públicos dos municípios e do estado, entre outras.
Com a Lei 5.420, de 31 de março de 2009, a antiga Fesp foi incorporada à Fundação Ceperj – Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.
Antes do Ceperj, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2001, foi aprovada a Resolução nº 666/2001, que criou a Escola do Legislativo, destinada a ser um espaço acadêmico de formação de profissionais voltados especificamente para os trabalhos legislativos e a realização de debates democráticos sobre questões pertinentes à atividade legislativa.
Ao longo desses 20 anos, desde sua implementação em 2004, a escola já ofereceu inúmeros cursos livres e de pós-graduação que contribuíram para a formação dos profissionais que constituem as equipes dos gabinetes parlamentares e dos servidores da administração da Casa e do processo legislativo.
E, com o objetivo de promover a formação continuada, foram oferecidos cursos na modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos, e salas de pré-vestibular comunitário para o acesso ao ensino superior.
A ideia é que haja também atividades abertas para a comunidade externa que também se constitui de atores do processo decisório inerente ao Legislativo, centralizando na Escola atividades que fortaleçam o papel pedagógico do Parlamento.
Por que chegamos até aqui? Para mostrar que podemos mexer em time que está ganhando, sem trocar as pessoas.
Afinal o investimento educacional em qualificação, atualização, formação continuada e especialização de quadros pode ser muito mais interessante do que fazer rodízios constantes de integrantes das equipes, que exigem um tempo maior dispendido na curva de aprendizagem específica, além do aspecto socioafetivo das relações de trabalho que ainda precisará ser estabelecido entre o(s) novato(s) e os antigos.
Em todos os processos dinâmicos da vida produtiva, mudar etapas ou trocar algum integrante da equipe pode ser comparado a trocar o pneu com o veículo em movimento. E, nas equipes do trabalho legislativo, podemos pensar em dificuldades com o atendimento da população, na produção legislativa ou no cuidado com a imagem da autoridade, por exemplo.
Por isso, podemos pensar que investir em educação é uma alternativa menos custosa e que além disso agrega valor à equipe pelo aumento da qualificação e do preparo de seus integrantes.
O reflexo também pode chegar à qualidade da produção em termos de projetos apresentados, fator mais relevante do que a quantidade dessa produção; no desempenho do mandato com ações mais qualificadas, pelo diferencial de assessorias que subsidiam os parlamentares com dados e conhecimentos específicos; no atendimento das demandas apresentadas pelos cidadãos que procuram o legislativo.
Temos com isso uma visão ampliada, para além do próprio mandato parlamentar, sobre os benefícios que as medidas de educação legislativa proporcionam ao ambiente interno e que refletem no externo também.
Como ingrediente novo, a pandemia de Covid-19, trouxe a necessidade de isolamento e de adoção de medidas para conter seu avanço também na Casa Legislativa, que, por amor à democracia como valor institucional, não pode parar.
Foi necessário que toda a estrutura da Alerj se adaptasse a novos tempos, com a adoção do trabalho remoto, a realização de sessões plenárias 100% virtuais em momentos mais críticos, bem como de reuniões de comissões nesse novo formato.
Situação que exigiu repensar o trabalho no processo legislativo, adaptando todos os procedimentos e etapas para esse novo formato, cuidando para que não houvesse queda de produção ou restrição das atividades.
Da mesma forma, as atividades da Escola migraram para o formato remoto com a realização de seminários e palestras sobre os mais variados assuntos de interesse interno via plataformas de comunicação virtual.
Nesse jogo de decisões democraticamente tomadas no parlamento, a existência de uma instituição dentro da instituição voltada para o desenvolvimento de ações de educação legislativa, que permitem mexer nos times sem trocar os jogadores, ganham todos com o acréscimo de mais eficiência.
Jackeline Marins é Mestranda em Políticas Sociais, na Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedagoga, especialista em Administração Pública, pela FGV-Rio, Especialista do Legislativo estadual e a colaboradora do BAIXADA POLÍTICA aos sábados.
