De autoria do deputado Rosenverg Reis, foi sancionada e publicada no Diário Oficial
Através da Lei 11.172/2026, as unidades básicas de saúde no Estado do Rio de Janeiro já podem ser adaptadas para implantação de salas para aleitamento materno. A nova legislação, de autoria do líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rosenverg Reis, foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (04/05).
O objetivo é atender todas as mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros, oferecendo um espaço com maior conforto e segurança para as lactantes e seus bebês.
“Fico muito feliz com a sanção dessa lei pelo governador Ricardo Couto. As salas de apoio, além de garantirem mais privacidade para as mães, irão assegurar a amamentação, direito fundamental do bebê, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, comemora o deputado Rosenverg Reis.
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