A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou a 13ª edição do Parlamento Juvenil. O projeto é uma parceria entre a Alerj e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e tem como objetivo incentivar jovens de escolas estaduais a experimentar a atividade política e conhecer o processo legislativo. As inscrições para concorrer ao PJ serão abertas nesta segunda-feira (06/09) e vão até o dia 17 de outubro por meio do site https://www.parlamento-juvenil.rj.gov.br/.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância da participação desses estudantes, que tiveram sugestões aproveitadas pelo Parlamento, como a da criação do Programa LegislAqui, que amplia a participação da sociedade por meio da proposição de projetos de lei.
– O Parlamento Juvenil desperta o interesse da juventude pela política. Precisamos dessa integração entre o Parlamento Juvenil e essa ferramenta, pois além da possibilidade de eles contribuírem com ideias, também vão poder ter conhecimento dos seus direitos. Queremos a participação dos parlamentares juvenis no Alerj Itinerante, que vamos inaugurar agora, para discutir em todo o estado fluminense em quais áreas vamos investir os recursos do Fundo Soberano Estadual – afirmou o deputado.
A presidente do Parlamento Juvenil, deputada Dani Monteiro (PSol), lembrou que, na edição passada, o programa teve 200 inscrições de 42 municípios do Rio, com 70% de estudantes do Ensino Médio e 30% de ex-parlamentares juvenis.
– Nosso desafio é efetivar a participação política da juventude para debater questões e problemáticas sociais atuais. A juventude tem um papel central na construção de políticas públicas pela sua vocação de potência comunitária, pois o jovem é articulador do seu território, dos seus processos. O primeiro e o segundo turno são fundamentais para esses parlamentares juvenis chegarem ao processo de formação e mentoria embasados de um processo democrático, e dentro do PJ trocarem experiência – destacou.
Requisitos para participar
Para se inscrever e concorrer à eleição como candidato ao Parlamento Juvenil em cada município do Estado do Rio de Janeiro, é necessário ser aluno do 1º ou 2º ano do ensino médio da rede pública estadual, com idade entre 15 e 18 anos completos (entre janeiro e dezembro de 2022). Os inscritos concorrerão em dois turnos de uma eleição – primeiro entre os candidatos de sua própria escola e depois, de forma on-line, entre os candidatos eleitos em cada escola do seu município. Cada um dos municípios poderá ser representado por um parlamentar juvenil, exceto a capital, que é dividida em três zonas e, portanto, contará com três representantes.
Após os dois turnos do processo eleitoral, os parlamentares juvenis eleitos passam por um processo de capacitação on-line e presencial, e então cada jovem começa a elaborar seu próprio projeto de lei. Cada projeto de lei é defendido pelos seus autores, passa por comissão interna, vai ao Plenário e o Parlamento Juvenil define os três melhores projetos, para que sejam enviados ao governador do estado e aos 70 deputados estaduais. Os deputados podem acolher a medida, que, se votada e aprovada, passar a integrar a legislação fluminense. Atualmente, cinco leis em vigor foram elaboradas por parlamentares juvenis.
O coordenador do programa, Wanderson Nogueira, frisou que o PJ proporciona aprendizados mesmo aos candidatos não eleitos ao projeto.
– Os debates nas escolas, as interações, as campanhas já são experiências fantásticas. Todas essas histórias nos marcam e encantam muito. Além disso, independente de terem sido ou não escolhidos durante o Parlamento Juvenil, muitos projetos são adotados pelos deputados. Essas cinco leis elaboradas pelo PJ foram reformuladas, para que não houvesse nenhum problema na Comissão de Constituição e Justiça ou nas demais comissões, e se tornassem válidas – explicou.
A presidente da 12ª edição do Parlamento Juvenil, Maysa Roberta, relatou que a experiência mudou sua vida.
– É uma experiência muito incrível, desde a campanha eleitoral até o momento do PJ. Durante a capacitação, as escolas e a Secretaria de Educação dão todo o apoio para que a gente possa fazer a mentoria presencial com alimentação e transporte. E percebi que, quando estava na posição de presidente, fui referência para outras meninas negras, então me atentei a não olhar apenas ao que a realidade diz sobre mim, mas também a estar em constante melhoria. Tenho muito orgulho do meu mandato no PJ 12, do que fizemos, da representatividade que criamos. Além de me gerar uma grande empatia, percebi que precisamos sempre ser exemplo para os que estão nos vendo – comentou.
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