A Casa da Cultura da Baixada, em São João de Meriti, está oferecendo atendimentos gratuitos de orientação jurídica voltados exclusivamente para demandas da vara cível. Os encontros acontecem todas às terças-feiras, das 9h às 11h, e são conduzidos pela advogada Janaína Ignez, especializada em Direito Previdenciário e Direito do Consumidor. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e ao suporte jurídico para moradores da região.
A vara cível atua na resolução de disputas judiciais relacionadas a direitos e obrigações entre pessoas físicas e empresas. Entre os principais temas atendidos estão questões envolvendo contratos, cobranças e aluguel, responsabilidade civil, defesa do consumidor, conflitos de vizinhança, problemas com previdência, bolsa família, regularização de imóveis, além de demandas familiares, como divórcios, guarda de menores e pensão alimentícia.
Os atendimentos buscam orientar a população sobre seus direitos e auxiliar no encaminhamento adequado de cada situação, promovendo maior acesso à justiça e à informação jurídica.
Além da orientação jurídica, a Casa da Cultura da Baixada também oferece outras atividades gratuitas para a comunidade, como aulas de treinamento funcional, oficinas de artesanato, o projeto “Corpo, Casa, Mundo: Vozes Femininas” e reforço escolar infantil. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2751-8112.
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