O Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro agora conta com a Semana de Conscientização para Ações de Humanização em Unidades de Urgência e Emergência. A iniciativa foi estabelecida pela Lei 10.674/25, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (06/03).
A data será celebrada anualmente na última semana de novembro e tem como objetivo revisar práticas de atendimento nas unidades de urgência e emergência, promovendo uma assistência mais acolhedora e respeitosa aos pacientes.
De acordo com a norma, a proposta é estimular profissionais de saúde a refletirem sobre sua atuação, incorporando princípios bioéticos e técnicas voltadas para o atendimento humanizado. A semana contará com ações como seminários, fóruns, workshops e treinamentos, além de debates sobre o tema.
Para garantir a efetiva implementação da lei, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, fortalecendo a capacitação dos profissionais e a adoção de estratégias que melhorem o atendimento nos serviços de saúde do estado.
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