A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias promoverá um debate sobre a legalidade da Cannabis Medicinal no dia 2 de outubro, às 16h. O encontro reunirá especialistas que trarão à luz os aspectos jurídicos, científicos e terapêuticos relacionados ao uso medicinal da cannabis no Brasil.
O evento contará com a participação do Dr. Wagner Botelho, presidente da OAB Duque de Caxias, que abordará a importância deste debate na sociedade. Com a crescente demanda por informações claras e acesso a tratamentos alternativos, o papel da OAB como fomentadora da discussão é significativo para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
A Dra. Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB Rio de Janeiro, também marcará presença, focando em sua exposição na luta contínua em defesa de processos legais justos e acessíveis. A legalização da cannabis medicinal é uma batalha que envolve nuances complexas do sistema legal, e a presença da Dra. Ana Tereza destaca a dedicação da OAB em proteger e defender os direitos dos pacientes que dependem dessa forma de tratamento.
Pós-graduado em Medicina Canabinoide pela USP, Dr Alexandre Cardoso é outro convidado especialista no assunto. Em sua apresentação, ele mergulhará nos seguintes temas:
- Medicina Canabinoide e seus Efeitos Legais: Uma exploração das leis e regulamentos que envolvem o uso medicinal da cannabis, incluindo o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Reconhecimento Científico e Terapêutico: Uma análise crítica do reconhecimento da cannabis como terapia nos sistemas de saúde pública e na prática médica, assim como sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Vendas em Farmácias e Importação Legal: Uma exploração das possibilidades de adquirir produtos à base de cannabis de forma legal no Brasil, seja por meio de farmácias ou pela importação.
- Plantio de Cannabis Sativa para Fins Terapêuticos com Autorização Judicial: Uma discussão sobre a viabilidade e os procedimentos necessários para o cultivo de Cannabis Sativa para fins terapêuticos, sob autorização judicial.
Organizado pela OAB Duque de Caxias, o evento promete trazer à tona informações essenciais sobre a legalidade da Cannabis Medicinal no Brasil, tirando dúvidas e contribuindo para um debate construtivo. A legalização da cannabis medicinal é um tema em ascensão no cenário nacional e eventos como este desempenham um papel relevante na conscientização e busca de soluções para as pessoas que necessitam desses tratamentos.
O evento “Cannabis Medicinal é legal” será aberto ao público. A OAB DC fica na Rua Dr. Ubiratan Marques, 100 – Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias.
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