O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar para restabelecer os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (UB). A decisão atendeu a um pedido da defesa de Garotinho, que solicitou a suspensão dos efeitos da condenação imposta ao político por improbidade administrativa.
Com a decisão, Garotinho fica livre para disputar as eleições de outubro. Sua pré-candidatura ainda era vista com receio tanto por aliados quanto por opositores justamente por conta das condenações. Agora,o pré-candidato fica livre para disputa.
Entenda o caso
Em 2018, Garotinho foi condenado em primeira instância por participação em desvio de verba da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que sua esposa, Rosinha Garotinho, esteve à frente do governo fluminense.
No ano passado, o governo Bolsonaro sancionou um projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, que passou a exigir a comprovação de dolo para haver punição. A defesa do ex-governador entendeu que isso poderia beneficiar Garotinho e entrou com o pedido de liminar.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar três ações que questionam a validade das mudanças feitas na norma.
Além de Garotinho, já foram beneficiados com decisão similar o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia; e o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
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