Agora é Lei: Governo pode garantir a equiparação salarial para funcionários da Faetec

    O cargo de instrutor para disciplinas profissionalizantes I, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), poderá ter equiparação salarial feita pelo Poder Executivo com o cargo de professor II do quadro suplementar da instituição. É o que autoriza a Lei 9.741/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio…

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    Prazo para partidos apresentarem as prestações de contas de 2021 termina nesta quinta (30)

    Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até esta quinta-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral fluminense a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021. As legendas devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) para realizar a entrega. A autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) será feita automaticamente…

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