O município de Itaguaí foi incluído, esta semana, ao lado de outros municípios fluminenses, na Lei estadual nº 6.979 de 2015, que concede incentivos fiscais a estabelecimentos industriais. Esta norma tem o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, impulsionando a competitividade entre as cidades.
Na prática, a concessão de incentivos fiscais no setor impacta positivamente na captação de novos investimentos para o município, no desenvolvimento da economia local, na geração de novos empregos e, consequentemente, na melhora da qualidade de vida da população.
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Os estabelecimentos das regiões beneficiadas terão a garantia de uma alíquota de ICMS de 2% sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções. Para se enquadrar na lei, o contribuinte deve estar com a situação regular no Cadastro Fiscal do Estado.
O contribuinte interessado deve apresentar a solicitação à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Este órgão, após análise, encaminhará o pedido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado (CPPDE).
Além de Itaguaí, outros 14 municípios foram beneficiados por emenda que os incluiu na lei estadual. São eles: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Duque de Caxias, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá e Volta Redonda.
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