A Câmara Municipal de Itaguaí se tornou uma das quatro Casas Legislativas, entre as 92 dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, a aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Gil Torres (PSL), durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na última semana.
O PNPC visa fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos. O Programa é voltado a todos os?gestores das organizações públicas?e tem o objetivo de?reduzir os níveis de fraude e corrupção?no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Com menos de 30 dias à frente da CMI, Gil Torres enfatizou que a gestão tem buscado a transparência nos atos da Casa e o diálogo com os demais membros do Legislativo. O presidente explicou que a decisão de aderir ao Programa ocorreu em conjunto com todos os vereadores e pelo corpo técnico da CMI.
O chefe do Poder Legislativo destacou que não se trata de uma recomendação dos órgãos de fiscalização, e sim de um convite do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), que a CMI aceitou e aderiu voluntariamente ao Programa.
– Entre os 92 municípios que compõem o Estado, apenas 4 aderiram ao programa e nós somos um deles. Essa é a nossa transparência em prol da população. Não é uma decisão só minha, é de todos os vereadores, com a participação técnica do funcionário da Casa – explicou o presidente Gil Torres.
O vereador Fábio Rocha (PL) parabenizou o presidente da Câmara Municipal, todos os vereadores e o corpo técnico da CMI pela transparência na administração.
Também participam do programa os municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu e Porciúncula.
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