Projeto de lei 1.253/15, do deputado André Ceciliano (PT), estabelece que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) tenha participação em outras sociedades, através da constituição de subsidiárias, com o objetivo de assegurar a política de desenvolvimento regional e setorial no Estado do Rio. Segundo a norma, as subsidiárias serão…
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa quinta-feira (22/04), o deputado André Ceciliano (PT) se mostrou impressionado com as projeções de R$ 150 bilhões até 2022 em investimentos apresentada pela Secretaria de Estado…
Agentes públicos do estado podem ser proibidos de apreender mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes durante a pandemia, mesmo daqueles que descumprirem os decretos restritivos relacionados à covid-19. É o que determina o projeto de lei 4046/21, da deputada Alana Passos (PSL), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira (21/04), o projeto de lei 3.419/20, de autoria do deputado estadual Márcio Canella (MDB), que proíbe a reutilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) descartáveis fornecidos a funcionários e colaboradores para a prevenção contra a covid-19. A medida complementa…
O deputado Rosenverg Reis (MDB) é autor do projeto de lei 3.344/20, que cria o “Programa Adicional Universitário ou Técnico Profissional“ para os agentes da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é incentivar os agentes a se qualificarem profissionalmente, melhorando sua vida e garantindo um serviço de qualidade para toda a…
